Você está por dentro das principais obrigações fiscais e contábeis de uma empresa? Gerir uma empresa pode não ser tão fácil quanto parece.

Afinal, tem de se lidar com inúmeras dificuldades, como a necessidade de inovação, a concorrência e a mudança constante no desejo dos clientes.

Mas existe um ponto muito subestimado, que é responsável por uma série de imprevistos e surpresas negativas: as obrigações fiscais e contábeis.

Não é de se impressionar que haja essa dificuldade, pois a legislação brasileira é extensa e muitas vezes de difícil compreensão, são tantos tributos, taxas e contribuições para diferentes órgãos que até o mais experiente gestor pode ter dificuldades.

Porém, para o pleno exercício de um negócio é amplamente necessária a devida formalização e o pagamento de quaisquer taxas que possam estar envolvidas no processo.

Caso contrário, pode acarretar multas, interdições e outras consequências que podem afetar negativamente o bem-estar do negócio. 

Todo gestor, ao início de seu negócio, deve se atentar para todas as obrigações estipuladas pelo governo, bem como sua devida atualização de dados.

Embora seja uma atividade fortemente extenuante, operacional e burocrática, é necessário que toda empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais e contábeis.

Há obrigações comuns a todos os tipos de empresa, enquanto outras podem se diferenciar de acordo com o regime de tributação escolhido previamente.

Mas como saber quais as obrigações que minha empresa deve contribuir?

Pensando em ajudar a você, pessoa gestora a conhecer as obrigações fiscais e tributárias e saber quais as mais adequadas para sua empresa, escrevemos este conteúdo para te nortear nesse processo.

Faz sentido pra você? Então boa leitura!

Leia também: Saiba como consultar a situação fiscal da sua empresa + formas de mantê-la no verde

O que são obrigações fiscais

Obrigações fiscais, também chamadas de obrigações tributárias, são as obrigações diretamente ligadas ao fisco e coleta de impostos como:

• Emissão de notas fiscais: A emissão de notas fiscais é um direito do consumidor, ela atua tanto como comprovante de pagamento, como de pagamento de impostos.

É importante salientar que empresas que participam do MEI(microempreendedor individual), só se obrigam a emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, só emitindo para as físicas mediante pedido das mesmas.

• Pagamento de impostos: O sistema tributário brasileiro é muito complexo, e muitas vezes não sabemos quais impostos devemos ou não contribuir. Dentre alguns impostos comuns temos:
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); 
  • Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 
  • Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI); 
  • Contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Programa de Integração Social (PIS).

O tipo de tributação escolhido determinará a forma com que estes impostos poderão ser recolhidos.

Os participantes do MEI contribuem com o DAS (Documento de arrecadação do simples nacional), em valor fixo mensal.

O que são obrigações fiscais e contábeis de uma empresa?

As obrigações contábeis estão intimamente ligadas às fiscais, pois, enquanto a última trata das obrigações da empresa perante o estado, as primeiras elaboram relatórios e avaliam dados para identificar as saúdes financeiras e patrimonial da empresa para exercer suas atividades.

Dentre as principais obrigações contábeis temos:

• Atividades de formalização da empresa: Para que uma empresa atue em conformidade com o estado e suas obrigações, é necessário que ela esteja formalizada e cumpra os devidos protocolos para tal.

Dentre esses protocolos comuns temos: 

• Cadastro Nacional da pessoa jurídica (CNPJ);
• Alvará de funcionamento;
• Contrato social;
• Inscrição na junta comercial;
• Inscrição municipal;
• Inscrição estadual;
• Definição de natureza jurídica;
• Registo na previdência social;
• Regime tributário e a atividade econômica (CNAE); 
• Alvará sanitário;
• Laudo do corpo de bombeiros.

• Demonstrações contábeis

Além da formalização perante os órgãos competentes, se faz necessário também, as devidas demonstrações contábeis.

Essas demonstrações têm como objetivo tanto elucidar para o gestor, quanto para o estado e demais órgãos competentes, as situações patrimonial e financeira de sua empresa.

Dentre as principais demonstrações financeiras temos:

• Balanço patrimonial: Este documento, obrigatório para todas as empresas exceto MEI, tem como objetivo avaliar propriedades, direitos a receber e despesas de uma empresa, avaliando sua posição patrimonial.

• Livros e SPED contábil: Existem duas obrigações contábeis muito conhecidas, o livro diário e o livro razão.

Enquanto o primeiro trata do registro diário das movimentações financeiras da empresa, enquanto o último faz uma análise dessas movimentações contidas no livro diário.

A boa notícia é que estes livros podem ser enviados de forma digital, através do portal SPED contábil da Receita Federal

• Demonstrativo de resultado de exercício (DRE): Tem como objetivo demonstrar, de acordo com a avaliação das atividades financeiras em determinado período, se houve lucro ou prejuízo para a empresa.

Dica extra!

Realizar todas estas obrigações pode ser uma atividade amplamente operacional e demandar uma quantidade considerável de tempo.

Uma aposta é a utilização de um software especializado para tal, onde atividades distantes das atividades fim da empresa possam ser otimizadas e seus gestores possam focar nas áreas e atividades mais estratégicas.

Nós da PAM atuamos desde 2016 no mercado, revolucionando a gestão fiscal e contábil de inúmeros empreendedores, onde alcançamos clientes em todos os estados do Brasil, simplificando a gestão fiscal e contábil para permitir gestores mais estratégicos e eficientes.

Conclusão

Gostou do nosso conteúdo? Agora você sabe quais as principais obrigações fiscais e contábeis necessárias para seu negócio!

Você aprendeu que a gestão contábil e fiscal, por mais esquecida que seja, se não for executada da maneira adequada pode ocasionar imprevistos desagradáveis para os gestores.

Viu também no que consiste as obrigações fiscais e contábeis, e em quais âmbitos atuam.

Aprendeu as mais comuns obrigações fiscais e contábeis, bem como em que âmbito podem e devem ser usadas, e suas principais particularidades.

E viu com a ajuda de um software especializado, a gestão fiscal e contábil, tão importante na vida de uma empresa, pode ser simplificada, e com menor chance de desconfortos!

Está pensando em automatizar sua gestão tributária? entre em contato conosco que tiraremos suas dúvidas!

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