17 de novembro de 2021

CND Pessoa Jurídica: conheça a sua verdadeira importância + como emiti-la

Quem nunca ouviu, seja em bancos ou durante solicitações de crédito, o pedido pelo famoso “nada consta”? Isto nada mais é que a famosa CND Pessoa Jurídica, certidão negativa de débitos, que como consta em seu nome, certifica a inexistência de débitos fiscais e tributários com os âmbitos municipal, estadual e federal.

Ela tem como intenção garantir que a empresa esteja em dia com as contribuições fiscais necessárias, bem como combatendo a sonegação fiscal, além de garantir a confiabilidade da empresa enquanto tomadora de crédito.

Porém a grande maioria dos empresários só se atenta para conhecer sobre a CND apenas nos momentos em que necessitam da comprovação.

É imprescindível para tanto, a assessoria de um contador, pois ele saberá articular as entregas necessárias.

Mas pensando em você gestor, que deseja entender o que é a CND para pessoa jurídica e aprender a emiti-la, preparamos um conteúdo com o passo a passo para te auxiliar.

Faz sentido para você? Então boa leitura!

Leia também: 5 tipos de indicadores de desempenho financeiro que todo empreendedor deve conhecer

O que é a CND Pessoa Jurídica?

Antes de tudo precisamos entender o que é a tão falada CND.

A CND nada mais é que um documento emitido pelo governo que garante a inexistência de débitos ou pendências financeiras em nome da pessoa jurídica. 

A CND ajuda a empresa a comprovar seu pleno funcionamento, e existem diversos tipos, como CND municipal, CND federal, estadual, entre outras.

Para que serve a CND Pessoa Jurídica?

Agora que sabemos o que é a CND, precisamos entender sua serventia. Para que uma empresa seja apta a solicitar crédito, é necessário que ela seja comprovadamente apta enquanto credora.

Este processo é comum sobretudo não apenas em solicitações de crédito na praça, como também em possíveis processos de licitação e concorrência que a empresa queira participar.

Importante salientar que nos processos de aquisição de empresas, costuma-se pedir a CND como meio de segurança quanto a eventuais obrigações desconhecidas.

Portanto, é importante regularizar as questões fiscais e tributárias de seu negócio, para que sua empresa tenha confiabilidade e possa aproveitar todas as oportunidades possíveis de mercado.

Como emitir a CND jurídica?

Algo que já foi muito dispendioso e necessitava de uma enorme papelada, com o avanço da tecnologia se tornou um processo muito simples e intuitivo.

Hoje, a grande maioria desses documentos pode ser emitido de forma digital, sem a necessidade de enfrentar filas e burocracia, além de muitos poderem ser emitidos de forma gratuita.

Um dos documentos principais necessários para a emissão da certidão negativa é o CNPJ. Mas vale lembrar que é necessária a regularização com os respectivos impostos, dentre eles PIS, COFINS, bem como INSS e FGTS, caso contrário, a emissão da CND não será possível.

Em certos casos, pode-se emitir a certidão negativa com algumas pendências, chama-se certidão negativa com efeito positivo, o que significa que a empresa possui certidão negativa, mas que possui pendências suspensas ou em estado de regularização.

Portanto, antes de emitir a certidão negativa, verifique o pagamento de impostos e taxas ou consulte o contador de sua confiança.

Tipos de Certidão negativa

Antes de as emitir, é importante saber que existem alguns diferentes tipos de CND, cada uma atuando em sua devida competência, algumas emitidas de forma gratuita, como as relativas à Receita Federal e previdência social. Algumas certidões municipais podem necessitar de pagamento de taxas.

Dentre as certidões temos:

  • Certidão da Receita Federal: Está relacionada aos tributos federais e previdência social, e caso haja pendência em algum destes órgãos, não é possível emitir essa certidão. Para a emitir, basta cadastrar o CNPJ neste link.
  • Certidão Municipal: Este tipo de certidão é bem particular, pois cada

  cidade  pode se utilizar de seus próprios procedimentos.

O procedimento mais recorrente se utiliza do número de CNPJ e da inscrição municipal da empresa.

É possível, no entanto, que em algumas cidades seja necessário o pagamento de taxas, bem como a solicitação no modelo presencial.

Para a cidade de Natal/RN, a emissão da certidão pode ser efetuada pelo Portal Directa, um portal conhecido, onde emite-se diversos documentos, como a Nota Fiscal Eletrônica.

É necessário o CNPJ e a senha web do contribuinte, lembrando que em caso de débito, não é possível emitir tal documento.

  • Justiça do Trabalho: Tem como função comprovar a inexistência de processos trabalhistas contra a pessoa jurídica.

Pode ser emitida no seguinte link.

  • Certidão negativa de protesto: Comprova a inexistência de débitos junto ao cartório de protestos.

Pode ser emitida no seguinte  link.

  • No site do tribunal de justiça, também é possível emitir as seguintes certidões:
  1. Falência, Concordatas e Recuperações (Possível pagamento de taxas)
  2. Ações Cíveis, Família e Sucessões, Execuções Fiscais (Gratuita)
  3. Distribuição de Ações Criminais online (Gratuita)
  4. Execução Criminal (Gratuita)

Podem ser emitidos no seguinte link

Quem somos nós

Nós da PAM atuamos desde 2016 no mercado, revolucionando a gestão tributária de inúmeros empreendedores, onde alcançamos clientes em todos os estados do Brasil, simplificando a gestão tributária para o gestor e alavancando resultados.

Conclusão

Gostou do nosso conteúdo? Agora você sabe como emitir uma Certidão Negativa de débitos para pessoa jurídica, uma ferramenta útil para seu negócio!

Você aprendeu o que  é uma CND, onde ela  consiste em um documento que comprova a inexistência de débitos por parte de sua empresa perante o estado.

Viu também para que ela serve, onde pode gerar inúmeros benefícios, como o aumento da confiabilidade de sua empresa perante o mercado e abertura para possibilidades de negócio como licitações.

Porém é costume de muitos gestores não se atentar para tal, senão nos momentos de necessidade.

Aprendeu o passo a passo de como emitir uma certidão negativa de débito, bem como seus diversos tipos, como a Federal, Municipal, de Protestos, dentre outros.

Está pensando em automatizar sua gestão tributária? entre em contato conosco que tiraremos suas dúvidas!

Quer saber mais como a PAM pode te ajudar? Realize uma demonstração gratuita!

Continue lendo: Conheça a eficácia da terceirização de processo de negócio na sua empresa!

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Ela tem como intenção garantir que a empresa esteja em dia com as contribuições fiscais necessárias, bem como combatendo a sonegação fiscal, além de garantir a confiabilidade da empresa enquanto tomadora de crédito.

Porém a grande maioria dos empresários só se atenta para conhecer sobre a CND apenas nos momentos em que necessitam da comprovação.

É imprescindível para tanto, a assessoria de um contador, pois ele saberá articular as entregas necessárias.

Mas pensando em você gestor, que deseja entender o que é a CND para pessoa jurídica e aprender a emiti-la, preparamos um conteúdo com o passo a passo para te auxiliar.

Faz sentido para você? Então boa leitura!

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O que é a CND Pessoa Jurídica?

Antes de tudo precisamos entender o que é a tão falada CND.

A CND nada mais é que um documento emitido pelo governo que garante a inexistência de débitos ou pendências financeiras em nome da pessoa jurídica. 

A CND ajuda a empresa a comprovar seu pleno funcionamento, e existem diversos tipos, como CND municipal, CND federal, estadual, entre outras.

Para que serve a CND Pessoa Jurídica?

Agora que sabemos o que é a CND, precisamos entender sua serventia. Para que uma empresa seja apta a solicitar crédito, é necessário que ela seja comprovadamente apta enquanto credora.

Este processo é comum sobretudo não apenas em solicitações de crédito na praça, como também em possíveis processos de licitação e concorrência que a empresa queira participar.

Importante salientar que nos processos de aquisição de empresas, costuma-se pedir a CND como meio de segurança quanto a eventuais obrigações desconhecidas.

Portanto, é importante regularizar as questões fiscais e tributárias de seu negócio, para que sua empresa tenha confiabilidade e possa aproveitar todas as oportunidades possíveis de mercado.

Como emitir a CND jurídica?

Algo que já foi muito dispendioso e necessitava de uma enorme papelada, com o avanço da tecnologia se tornou um processo muito simples e intuitivo.

Hoje, a grande maioria desses documentos pode ser emitido de forma digital, sem a necessidade de enfrentar filas e burocracia, além de muitos poderem ser emitidos de forma gratuita.

Um dos documentos principais necessários para a emissão da certidão negativa é o CNPJ. Mas vale lembrar que é necessária a regularização com os respectivos impostos, dentre eles PIS, COFINS, bem como INSS e FGTS, caso contrário, a emissão da CND não será possível.

Em certos casos, pode-se emitir a certidão negativa com algumas pendências, chama-se certidão negativa com efeito positivo, o que significa que a empresa possui certidão negativa, mas que possui pendências suspensas ou em estado de regularização.

Portanto, antes de emitir a certidão negativa, verifique o pagamento de impostos e taxas ou consulte o contador de sua confiança.

Tipos de Certidão negativa

Antes de as emitir, é importante saber que existem alguns diferentes tipos de CND, cada uma atuando em sua devida competência, algumas emitidas de forma gratuita, como as relativas à Receita Federal e previdência social. Algumas certidões municipais podem necessitar de pagamento de taxas.

Dentre as certidões temos:

  • Certidão da Receita Federal: Está relacionada aos tributos federais e previdência social, e caso haja pendência em algum destes órgãos, não é possível emitir essa certidão. Para a emitir, basta cadastrar o CNPJ neste link.
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Viu também para que ela serve, onde pode gerar inúmeros benefícios, como o aumento da confiabilidade de sua empresa perante o mercado e abertura para possibilidades de negócio como licitações.

Porém é costume de muitos gestores não se atentar para tal, senão nos momentos de necessidade.

Aprendeu o passo a passo de como emitir uma certidão negativa de débito, bem como seus diversos tipos, como a Federal, Municipal, de Protestos, dentre outros.

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